Resoluções Administrativas Internas

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que o Regimento Interno, foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, que passa a reger todos os atos, praticados institucionais ou partícipes da instituição.

São Paulo, 13 de dezembro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 02 ⁄ 2.018.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que o Código de Ética e Disciplina dos Árbitros, foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, que passa a reger todas as condutas e atos, práticados pelos árbitros, no exercicio da profissão.

São Paulo, 13 de dezembro de 2018.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 03 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, que todos envolvidos no procedimento arbitral, deverão assinar um termo de confidencialidade e sigilo referente os dados e informações durante ao  procedimento arbitral, sendo as partes cientificadas no decorrer da audiência. Conforme prescrito no Regimento Interno da FDADCMA. 

São Paulo, 18 de janeiro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 04 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, que foi aprovado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, em relação a tabela de valores, não será disponibilizado no site FDADCMA, tendo em vista, que a forma de cobrança será de acordo com o procedimento arbitral. Conforme prescrito no Regimento Interno da FDADCMA.

São Paulo, 23 fevereiro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 05 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, no que tange a nomeação provisório do Juiz Árbitro (Conciliador), ocorrerá logo após o protocolo da petição inicial, com intuito de apreciar o pedido e expedir o mandado de intimação. Conforme prescrito no Regimento Interno da FDADCMA.

São Paulo, 27 de março de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 06 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, o não comparecimentos das partes, envolvida no litigio, para que proceda com a escolha de um novo árbitro, conforme o art. 13 e seus incisos da Lei nº 9.307/96 ou manter o árbitro provisório nomeado pelo Fórum de Discussões, Argumentações e Debates, de Conciliação, Mediação e Arbitragem, mediante a lista disponível no site, de acordo com o artigo 22 do Regimento Interno da FDADCMA, dar-se por aceito o árbitro provisório nomeado pela FDADCMA, que dará continuidade ao procedimento até ao final da lide, sempre respeitando a calendarização e as fases do processo. Conforme prescrito no Regimento Interno da FDADCMA.

São Paulo, 18 de abril de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 07 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, Os honorários dos árbitros transitam através desta entidade na qual prestam serviços, que deverá ser arbitrado pelo próprio árbitro independentemente do montante devido pela parte, conforme o artigo art. 11 inciso VI da Lei n°. 9.307/96. 

O não comparecimento do requerido para escolha do árbitro, dar-se por aceito o árbitro provisório e o valor do mesmo será arbitrado na sua totalidade sem desconto, conforme a tabela de honorários.

Lembrando, o valor que é devido ao árbitro, será devidamente pago, independentemente, se houve êxodo na presente demanda ou não.

A Secretária-geral da FDADCMA Enviará notificação de cobrança juntamente com o boleto às partes para realizar o pagamento dos honorários dos árbitros, no prazo de 15 (quinze) dias após ter “DECORRIDO” o prazo para a escolha do árbitro. 

O não pagamento no prazo previsto, o valor será arbitrado pelo Árbitro por sentença, conforme o artigo art. 11 incisos VI, combinado com art. 13 incisos 7º da Lei n°. 9.307/96, e em caso de inadimplemento terá o nome da pessoa física ou jurídica incluído nos órgãos de proteção ao credito e no cadastro dos devedores do judiciário. Conforme prescrito no Regimento Interno da FDADCMA.

São Paulo, 30 de maio de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 08 ⁄ 2.019.

PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, ao protocolar a petição inicial para dar início ao procedimento na arbitragem, o “REQUERENTE”, arcará com as despesas processuais custas  honorários dos árbitros, honorários periciais se (houver necessidades).

Havendo acordo entre as partes na audiência de mediação, conciliação ou na arbitragem, os valores pagos pelo requerente serão rateados por ambas as partes, inclusive o montante do valor da causa.

Caso o acordo não logre êxodo, e havendo uma sentença condenatória transitada em julgada, o(a) requerido(a) ressarcirá o valor devido, inclusive, os honorários do árbitro e os honorários advocatícios e a devolução das custas processuais integralmente ao requerente, devidamente atualizados e corrigidos.

São Paulo, 18 de junho de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 09 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, a desistência por parte do “REQUERIDO(A)” de não aceitar o  prosseguimento do procedimento  pelo  Fórum de Discussões, Argumentações e Debates, de Conciliação, Mediação e Arbitragem é “FACULTATIVO”, porém,  o requerido, arcará com o honorário do árbitro provisório nomeado pelo Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem, tendo em vista, que houve uma movimentação e apreciação preliminarmente do pedido inicial ora protocolado pelo requerente(a) junto a esta  idônea e ilibada instituição, conforme o art. 23.1 e 23.2 do capítulo 23 do Regimento Interno. 

Considera-se instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 22, do capítulo 22 do Regimento Interno.

Conclui-se, que houve um trabalho extrajudicial prestado pelo árbitro provisório, que deve ser pago, a esta instituição o valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) pelo requerido, conforme o artigo art. 11 incisos VI, combinado com art. 13 incisos 7º da Lei n°. 9.307/96.

São Paulo, 26 de julho de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 10 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, após o requerido ser devidamente notificado do procedimento arbitral, só está autorizado a tomar ciência dos autos, o próprio requerido(a), ou o patrono(a) (advogado(a)), devidamente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, munido de procuração para representar o requerido.

É “VEDADADO” aos Estagiários a terem acesso ao procedimento, tendo em vista, o termo de sigilo e confidencialidade assinado por uma das partes ou pelas partes.

São Paulo, 08 de agosto de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 11 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, o não comparecimento da parte, (Requerente) ou (Requerida) à audiência de tentativa de conciliação ou mediação, é considerado ato atentatório á digníssima Justiça nos termos do inciso IV, do artigo 22 da Lei nº 13.140/15, combinado com §§ 8º e 9º, do artigo 334, do Novo Código de Processo Civil – NCPC.

É “VEDADO” aos Estagiários a participar e representar o requerido na audiência de tentativa de conciliação, mediação e arbitragem, tendo em vista, o termo de sigilo e confidencialidade assinado por uma das partes ou pelas partes.

O artigo 21 § 3º da Lei 9.307⁄96 diz: “As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral”, com procuração assinada pela parte quem a outorgou com firma reconhecida em cartório 3º do Artigo 21 da Lei 9.307 /96 – Lei Comentada diz:  “As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral (1).

1 Advogados, A Lei de Arbitragem não impõem que os árbitros tenham uma formação específica e também não impõe que as partes sejam representadas por advogados. Obviamente por tratar de questões jurídicas, o que se vê é que a imensa maioria das arbitragens as partes comparecem acompanhadas por advogados. Ademais, as partes podem indicar representantes ou quem os assista no processo arbitral por expressa determinação legal. Disponível no Site: https://www.direitocom.com/sem-categoria/lei-de-arbitragem-comentada/capitulo-iv-do-procedimento-arbitral-lei-de-arbitragem-comentada/artigo-21

Deixa de ser obrigatório a presença do patrono no procedimento arbitral, caso as partes de comum acordo expressar por escrito quem irá representa-los, salvo contrário, prevalece o dispositivo do § 1º do artigo 21 da própria Lei de Arbitragem, mas sempre respeitando o regimento interno e as resoluções administrativas internas do Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

As partes poderão estar representadas pelos seus patronos, munido da Carteira dos Advogados do Brasil, ou por alguém que a represente como preposto da empresa, sócios mediante procuração, contendo o timbre da empresa devidamente assinado pelo proprietário da mesma com firma reconhecida em cartório, juntamente com o contrato social na integra.

São Paulo, 23 de setembro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 12 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, já estamos digitalizando todos os processos que estão em andamento no Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Em breve estarão todos na plataforma digital do site, somente as partes poderão ter acesso ao processo mediante senha, que deverá ser retirada presencialmente ou pelo patrono, devidamente constituído nos autos do processo.

São Paulo, 10 de outubro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 13 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, todos os processos tramitará eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do NCPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio, às regras fundamentais dos artigos4ºe 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.

OBSERVAÇÃO: A senha de acesso ao processo é de uso pessoal e intransferível, somente as partes e seus respectivos patronos, poderão retirá-los diretamente no FDADCMA, (PESSOALMENTE). Não estão autorizados a retirar a senha, os estagiários, já os prepostos ou funcionários da empresa, deverão esta munido de procuração em folha timbrada da empresa, assinado pelo proprietário com reconhecimento de firma em cartório.

São Paulo, 30 de outubro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 14 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, a partir do dia 24 de janeiro de 2020, os  atendimentos ocorrerá na matriz, da Paulista no coração de São Paulo,  inclusive as  realizações de audiências, com data e hora marcada.

MATRIZ: Avenida Paulista nº 1.765, 7ª andar, conj. 72, CV 9305.

São Paulo, 28 de novembro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 15 ⁄ 2.019.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que  foi aporvado por unanimidade pela comissão interna da FDADCMA, o recesso forense do Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem, se inicia a partir do dia 20 de dezembro de 2019 e finda-se no dia 20 de janeiro de 2020.

São Paulo, 10 de dezembro de 2019.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 16 ⁄ 2.020.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber após reunião por via conferência por meio de WhatsApp, ficou decidido, a OBRIGATORIEDADE” de qualquer pessoa que assinarem o contrato com o Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem, deverá assinar em apartado o “TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE”, referente ao procedimento arbitral, com intuito de preservar que TERCEIROS, venham intervir e dificultar o bom andamento do procedimento arbitral, na qual NÃO faça parte, uma vez, que o procedimento arbitral é TOTALMENTE SIGILOSO, Conforme a Lei 9.307∕96, C∕C a Lei 13.129∕2015.

Nesta categoria estão inclusos os patronos, os parceiros e os especialistas descritos no art. 5.1 do capítulo V do regimento interno.

São Paulo, 10 de março de 2020.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 17 ⁄ 2.020.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que devido a pandemia do CORONAVÍRUS – COVID – 19, após amplo debate em reunião com a diretoria do FDADCMA, resolveu tomar as medidas abaixo sem prejuízos das deliberações ao procedimento arbitral, a saber:  

a) A partir desta data, está determinado a suspensão de todas audiências, no prazo de inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020;

b) Suspender o cursos do prazo do procedimento arbitral pelo prazo de 30 dias a partir do dia 16 de março de 2020;

c) Proibir o fluxo do público em geral (inclusive nas unidades do FDADCMA).

São Paulo, 13 de março de 2020.

 FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

 

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.

JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 18 ⁄ 2.020.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que devido a pandemia do CORONAVÍRUS – COVID – 19, para nós a segurança e bem-estar de nossos clientes e parceiros, é um assunto prioritário, por isso, desde a semana passada tomamos algumas medidas sanitárias com relação a propagação do COVID 19:

  • A higienização do nosso espaço foi intensificada e adotamos a utilização de álcool 70% para limpeza das áreas comuns;
  • Reintroduzimos os copos descartáveis para substituir a utilização de louças;
  • Disponibilizamos dispensers com álcool em gel em todo o nosso espaço;
  • Portas que não impactam a segurança estão sendo deixadas abertas para diminuirmos as superfícies de contato e janelas estão sendo mantidas abertas para aumentar a ventilação do espaço Em carácter de reciprocidade instruímos que todos os nossos clientes:
  • Apesar da nossa cultura de acolhimento humano, evitar abraços, apertos de mãos e deixar saudações calorosas para outro momento;
  • Lavarem as mãos com frequência;
  • Evitarem de levar as mãos na região na boca, nariz e olhos;
  • Trabalharem em home office por pelo menos 14 dias se tiverem viajado para qualquer área de risco. 

Estamos atuando de forma preventiva para que todos os nossos clientes e nossos parceiros tenham a tranquilidade de trabalhar em um ambiente seguro e saudável. 

São Paulo, 17 de março de 2020.

 FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 19 ⁄ 2.020.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que as aspirações de negócios devem ser substituídas, neste momento, por consciência coletiva

Pelo bem de nossos clientes, colaboradores e para cumprir as orientações dos órgãos de saúde, comunico que as unidades Paulista, Rio de Janeiro, Itaim Bibi, Alphaville e Berrini, serão fechadas temporariamente, devido ao COVID 19.

Caso tenha correspondências em seu nome, elas poderão ser retiradas na unidade até 24/03 às 12h (terça-feira). Após essa data você continuará a ser notificado sobre novas correspondências semanalmente e terá a opção de solicitar a digitalização das mesmas. Por ora, o serviço de reendereçamento será interrompido temporariamente.

Quanto antes todos nós adotarmos estas medidas, mais rápido voltaremos à rotina normal. 

Isolamento não é sinônimo de solidão. Estamos conectados através das nossas redes sociais e canais de contato. Vamos aproveitar este período para sermos solidários e criativos. 

Como empreendedora, digo que só existe uma forma de superarmos esse capítulo de nossa história: juntos como sempre estivemos. 

Essa situação nos traz grandes aprendizados, sendo o maior deles a nossa união em propósito de um bem maior, neste caso: a saúde da população.

Apesar de todas as circunstâncias, desejo que você tenha mais tempo de qualidade com sua família, que se ofereça para ir ao mercado para algum idoso que mora em seu prédio e encontre maneiras de ajudar a sua rede de contato. Afinal, somos empreendedores e nossa mente está voltada para soluções que possam agregar aos que estão à nossa volta. 

Nunca estivemos tão juntos pelo mesmo propósito. 

Permanecemos ativos e trabalhando por nossos clientes e parceiros, sem descuidar a qualidade e compromisso com todos!

São Paulo, 20 de março de 2020.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 20 ⁄ 2.020.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que em meio caus nacional e internacional, referente ao CORONAVÍRUS, o Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem, vem trabalhando em Home Office através do teletrabalho, por meio de ferramentas online.

No dia 27 de abril de 2020, foi promulgada uma nova lei, de nº 13.994/2020,  pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonário que beneficia todas a classe do Poder Judiciário,  a possibilidade de realizar a audiência de conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis. 

A Lei 13.994/2020, autoriza a conciliação não presencial nos juizados, mediante o uso de recursos tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.

São Paulo, 28 de abril de 2020.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 21 ⁄ 2.020.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber que o Fórum de Discussões, Argumentações e Debates de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a partir do dia 04 de maio de 2020, passa a realizar as audiências de mediação, conciliação e arbitragem, por meio de “VIDECONFERÊNCIA”, conforme o artigo 334, 334, § 7º: “A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.” C/C a nova lei 13.994/2020, autoriza a conciliação não presencial, mediante o uso de recursos tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.

São Paulo, 30 de abril de 2020.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERNAS Nº 22 ⁄ 2.020.

O PRESIDENTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 30.1 incisos III, VIII, X e XIV do Capítulo XXX do regimento interno, aprovado em 03 de dezembro de 2019, com objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência RESOLVE:

Faço saber para realizar a videoconferência as partes precisam de abaixar o programa HANGOUTS, pelo Play Store diretamente no celular inserindo esse linke abaixo ou pelo computador hangout online clicando no link:

 https://hangouts.google.com/call/7bK7T4ToyRuKsSzSNB9DAEEE

São Paulo, 04 de maio de 2020.

FDADCMA: “FÓRUM DE DISCUSSÕES, ARGUMENTAÇÕES E DEBATES DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM”

DR. LUIS ANTONIO DA SILVA – FUNDADOR E PRESIDENTE.
JUIZ ÁRBITRO (CONCILIADOR)
REGISTRO: 40.088-15.