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Direito Internacional

O direito internacional privado presta auxílio a casos civis e jurídicos. Veja alguns dos exemplos mais comuns:

  • Cidadania: O Brasil é um país composto, em grande parte, por descendentes de imigrantes que vieram de outras partes do mundo, como da Europa, por exemplo. Sendo assim, é comum que alguns deles busquem o direito de ter a dupla cidadania, ou seja, contar com a cidadania de origem de seus antepassados, ademais da brasileira. Dentre os pedidos mais frequentes, os de descendentes de italianos, alemães, portugueses e poloneses.
  • Nacionalidade:Além da cidadania, outro serviço que faz parte do direito internacional é a nacionalidade. Em algumas ocasiões, ela é buscada por brasileiros que residem há certo tempo em outro país, e passam a ter tal possibilidade. Também pode ocorrer o contrário, quando um estrangeiro residente no Brasil pede a nacionalidade de brasileiro e passa a ter os mesmo direitos e deveres que um nativo.
  • Imigração: Também é possível buscar o auxílio do direito internacional quando se decide mudar para outro país a trabalho, estudo ou, simplesmente, para morar. Através dessa área do direito é possível saber quais são as alternativas de se entrar em outro país legalmente, além de se tomar conhecimento sobre quais são os deveres do cotidiano do cidadão imigrante.
  • Casamento e Divórcio: É possível pedir pensão se o pai da criança mora em outro país? Casar com um brasileiro com dupla cidadania dá ao cônjuge o direito de usufruir dos mesmos benefícios? Essas são perguntas comuns que encontram as respostas no direito internacional. Além disso, outros exemplos são os que envolvem divórcio ou casamento realizado em outros países.
  • Comércio Internacional: Negociações entre países envolvem jurisdições e regras distintas que, em algum momento, podem gerar conflitos. Por isso, é comum que empresas que mantenham algum tipo de comércio no exterior, seja vendendo ou comprando, possuam amparo de advogados especializados em direito internacional. O mesmo pode ser aplicado para os casos de pessoas que desejam abrir uma empresa em outro país.