Desjudicialização e a valorização do consenso
Os métodos de solução de controvérsias, alternativos à jurisdição, estão em franca valorização e 2021 foi um ano marcante, em termos de propagação e divulgação destas ferramentas. ... Leia mais
2021
A cláusula compromissória de arbitragem na recuperação extrajudicial e a Lei 11.101
Considerando que a convenção de arbitragem é um negócio jurídico processual típico, sendo uma faculdade de partes livres para contratar a fixação de cláusula que preveja a jurisdição arbitral para eventuais litígios, cabível sua inclusão no plano de recuperação extrajudicial sem que isto represente uma violação à legislação, mesmo que sem a anuência individual de determinado credor quando a maioria dos credores o aprovar ... Leia mais
Os rumos da arbitragem tributária brasileira
Diante da gravidade do problema de litigiosidade na relação tributária brasileira, não soa razoável o enorme esforço legislativo que vem sendo feito para introduzir a arbitragem tributária de maneira acanhada e com tantas restrições, que acabam por transformar esse importante instituto em um remédio paliativo. ... Leia mais
Juiz de Florianópolis defende a mediação para a resolução dos casos
Hildefonso Bizatto diz que o magistrado "resolve o processo, mas não resolve o conflito entre as partes" ... Leia mais
